Desvendando o Legado da Regularização Fundiária: A Jornada da Região do Ouro Verde e Vendinha no STF

15/05/2024

A saga legal da Região do Ouro Verde e Vendinha teve início em 1996 com a Ação de Reintegração de Posse , movida pelo Distrito Federal (DF) para retomar a posse das áreas então administradas pelo Estado de Goiás e pelo Município de Padre Bernardo.

2000-2003: O Início da Batalha Legal

Em 2000, o Estado de Goiás e o Município de Padre Bernardo contestaram a ação do DF. Em 2003, o STF suspendeu a desocupação das áreas em uma decisão liminar, reconhecendo a necessidade de proteger os direitos dos moradores já presentes.

2010-2012: Buscando Soluções Equilibradas

O STF retomou o julgamento em 2010, iniciando um debate complexo sobre a situação da região e as melhores soluções para garantir os direitos de todos os envolvidos. Em 2012, uma decisão parcial reconheceu a propriedade do DF sobre as áreas, suspendendo a desocupação imediata em busca de alternativas para moradia digna e regularização fundiária.

2014-2020: Definindo Prazos e Planejando o Futuro

Em 2014, o STF estipulou um prazo para que o DF apresentasse um plano abrangente de regularização fundiária. Em 2018, o DF apresentou o plano, que previa a realocação de famílias, a regularização de lotes e a implementação de infraestrutura básica. Em 2020, o STF definiu medidas para efetivar a regularização e desocupação, com prazos específicos para cada etapa do processo.

2021-2024: Implementando o Plano e Acompanhando o Progresso

Entre 2021 e 2023, o DF iniciou a implementação do plano de regularização fundiária, com a realocação de famílias, a regularização de lotes e a implementação gradativa da infraestrutura básica. Em 2024, o processo ainda está em andamento no STF, com o DF trabalhando na realocação das famílias remanescentes, na regularização dos lotes e na implementação da infraestrutura básica. Os moradores continuam engajados no processo, buscando garantir seus direitos e acompanhando o desenvolvimento da regularização fundiária.

Situação atual:

A reintegração de posse do Ouro Verde foi concluída em 2018.
A reintegração de posse da Vendinha ainda está em andamento, com a desocupação adiada indefinidamente.
O GDF está trabalhando na realocação dos moradores da Vendinha em programas habitacionais adequados.
As partes envolvidas no processo (GDF, moradores, Ministério Público Federal, Defensoria Pública) estão buscando soluções pacíficas e acordos que garantam os direitos de todos.

Fontes Oficiais para Mais Informações